Política de Privacidade do acerto clube – Como Cuidamos dos Seus Dados

1. Quem Somos – O Controlador dos Dados

Para os fins desta Política de Privacidade, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma acerto clube é a empresa responsável pela operação do site acertoclube.com. Ao utilizar qualquer serviço do acerto clube – incluindo cadastro, depósitos via Pix, apostas esportivas e jogos de slots –, você está sujeito a esta Política.

O acerto clube designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e pela supervisão das práticas de privacidade internas. O contato do DPO está disponível na seção 13 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O acerto clube coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do tipo de interação que você tem com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias:

O acerto clube não coleta categorias sensíveis de dados (como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou dados biométricos), exceto quando estritamente necessário para verificação de identidade e mediante consentimento explícito do titular.

3. Como Utilizamos Seus Dados Pessoais

Os dados coletados pelo acerto clube são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com aqueles para os quais foi coletado sem novo consentimento ou base legal adequada:

• Operação da conta: criar e gerenciar sua conta de usuário, processar depósitos via Pix e saques em R$, registrar e liquidar apostas esportivas e resultados de slots;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você atende aos requisitos de elegibilidade – maior de 18 anos, residente no Brasil –, e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança da plataforma: detectar atividades suspeitas, tentativas de fraude, uso de múltiplas contas e outros comportamentos que violem os Termos e Condições do acerto clube;
• Comunicações de serviço: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de resultado de apostas e comunicações relacionadas à sua conta;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis no painel da conta;
• Personalização e melhoria: aprimorar a experiência da plataforma, recomendar promoções relevantes e melhorar o desempenho técnico dos jogos de slots e da seção de apostas;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas e promoções por e-mail ou notificações, apenas com seu consentimento prévio e com opção de descadastro fácil.

4. Base Legal para Tratamento dos Dados (LGPD)

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal. O acerto clube trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a criação e operação da sua conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços de entretenimento digital da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal: dados necessários para cumprir exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e outras obrigações regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse: tratamentos para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem seus direitos fundamentais;
• Consentimento: para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que vão além das finalidades operacionais básicas. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O acerto clube não vende dados pessoais de usuários. Compartilhamentos ocorrem apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base legal adequada e com parceiros que oferecem garantias de proteção de dados equivalentes às nossas:

• Provedores de jogos: para processar sessões de slots e cassino ao vivo, os provedores parceiros recebem dados mínimos de sessão necessários ao funcionamento técnico do jogo;
• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix em R$, compartilhamos os dados necessários à transação com as instituições financeiras e processadores envolvidos;
• Provedores de segurança e antifraude: parceiros que auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e prevenção de fraudes recebem dados técnicos e comportamentais anonimizados ou pseudonimizados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, o acerto clube pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades governamentais ou órgãos de fiscalização;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais que prestam serviços de auditoria, consultoria jurídica ou contábil à plataforma, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O acerto clube utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar o desempenho técnico. Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências – como idioma, método de depósito preferido e configurações de exibição – para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de análise: utilizados para análise de comportamento agregado e melhoria dos serviços. Você pode optar por não participar através das configurações de privacidade.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou no painel de privacidade da sua conta no acerto clube. Desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

7. Segurança dos Dados Pessoais

O acerto clube implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função – apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Autenticação multifator para sistemas internos que processam dados de usuários;
• Políticas de retenção e descarte seguro de dados após o fim do período de uso necessário.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco relevante aos titulares de dados, o acerto clube notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo acerto clube são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por exigência legal. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período mínimo exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 anos após cada transação para fins de auditoria e cumprimento de obrigações tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo período exigido pelas regulamentações aplicáveis, geralmente de 5 a 10 anos;
• Dados de comportamento e sessão: retidos por até 24 meses para fins de análise de segurança e jogo responsável, após os quais são anonimizados;
• Dados de consentimento para marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo e por período razoável após seu cancelamento, como prova do consentimento dado.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o acerto clube está comprometido a respeitar. Veja abaixo:

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços do acerto clube são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário forneceu dados durante o cadastro sendo menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados excluídos conforme esta Política.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários do acerto clube podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil – por exemplo, por provedores de infraestrutura de nuvem ou por provedores de jogos de slots com operações internacionais.

Quando isso ocorre, o acerto clube adota medidas para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela LGPD brasileira, incluindo a exigência de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros internacionais envolvidos.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O acerto clube pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização indicada no topo.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação das mudanças. Recomendamos revisar esta Política periodicamente para manter-se informado.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar um incidente relacionado aos seus dados pessoais no acerto clube, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] – assunto: "Privacidade de Dados / LGPD";
• Suporte geral: [email protected] ou chat ao vivo disponível dentro da plataforma 24/7;
• FAQ: consulte nossa página de perguntas frequentes para respostas rápidas sobre privacidade e segurança da conta.

Se você considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pelo acerto clube viola a LGPD, também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o procedimento disponível no site oficial do órgão.